Apoio Cidadão
Seja a primeira pessoa a assinar o Livro de Ouro.
Paraíba
Empenhos por órgão, função e favorecido, com os valores empenhado, liquidado e pago.
Última atualização: 17/11/2026 · Atualização diária
Os filtros valem para os gráficos e para a lista de registros. Ir para a lista ↓
1 · Empenhado
R$ 107,4 mi
O governo reservou o dinheiro para a despesa.
2 · Liquidado
R$ 98,5 mi
91,7% do empenhado. O produto ou serviço foi entregue e conferido.
3 · Pago
R$ 98,5 mi
91,7% do empenhado. O dinheiro saiu do caixa.
3.740 empenhos · 7.745 empresas e entidades receberam · R$ 27 empenhados por habitante
Cada bloco é uma área de governo; o tamanho é proporcional ao valor empenhado. Passe o mouse para ver quanto foi pago e clique numa área para ver, abaixo, com o que se gastou nela e quem recebeu.
3.740 empenhos · R$ 107.367.145,22 empenhados
| Data | Empenho | Favorecido | Órgão e função | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 24/04/2026 | 1509 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQWUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DEGUARABIRA, EM FAVOR DE JOCIEL MONTES DE SALES (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO ADF/PP/PGE 70, DE 13/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL08097691020248150181SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 3.158,50 | R$ 3.158,50 | R$ 3.158,50 |
| 24/04/2026 | 1510 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 |
| Área | Empenhado |
|---|---|
| Encargos especiais | R$ 71,6 mi |
| Judiciaria | R$ 35,6 mi |
| Transporte | R$ 75,1 mil |
| Habitação | R$ 48,5 mil |
| Assistência social | R$ 3.202 |
| Administração | R$ 0 |
| Saúde | R$ 0 |
Por tipo de gasto (salários, serviços de empresas, material…). Clique num tipo para ver só ele.
EmpenhadoPago
Os órgãos com maior valor empenhado. Clique num órgão para ver só as despesas dele.
EmpenhadoPago
Quanto foi empenhado e quanto foi pago dos empenhos de cada mês. Clique num mês para ver só as despesas dele.
EmpenhadoPago
As oito empresas e entidades que mais receberam, pelo valor pago. Clique numa para ver o que foi pago a ela.
Do que já foi pago, quanto foi para empresas e entidades e quanto foi para quem não tem CNPJ.
Parte do que foi pago a empresas e entidades que ficou com os maiores credores, entre os 7.745 que receberam.
Ordenado por valor pago, do maior para o menor. Clique nos títulos das colunas para reordenar e num credor para ver o que foi pago a ele.
1–10 de 200
| PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA06.121.067/0001-60 | 3.040 | R$ 4.883.873.765,01 | R$ 4.701.756.347,10 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE08.778.250/0001-69 | 371 | R$ 2.049.572.366,57 | R$ 1.989.767.778,40 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES08.778.268/0001-60 | 124 | R$ 1.529.979.442,65 | R$ 1.510.308.047,58 |
| POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA08.907.776/0001-00 | 133 | R$ 1.078.636.524,08 | R$ 1.047.056.842,48 |
| FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -P38.111.778/0001-40 | 95 | R$ 639.577.551,88 | R$ 639.577.551,88 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA D08.730.095/0001-00 | 115 | R$ 541.959.279,94 | R$ 530.127.928,37 |
| INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL29.979.036/0162-25 | 2.318 | R$ 491.318.617,03 | R$ 436.697.365,33 |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA12.671.814/0001-37 | 69 | R$ 332.613.425,85 | R$ 327.613.425,85 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-08.761.132/0001-48 | 141 | R$ 283.276.616,41 | R$ 274.157.053,23 |
| BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0011-63 | 965 | R$ 248.113.618,57 | R$ 248.102.753,40 |
| IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DACAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE RUBENILDO DOS SANTOS BARBOSA(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 86 DE 1 DE ABRILDE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08548508520238152001.SENTENÇAS JUDICIAIS |
| R$ 13.607,46 |
| R$ 13.607,45 |
| R$ 13.607,45 |
| 24/04/2026 | 1511 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQWUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 JUIZADO ESPECIAL MISTO DEPATOS, EM FAVOR DE CRAVIANA PESSOA BARREIRO (PRINCIPAL) E JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS\0, REFERENTEOFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 104, DE 11/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08128017020258150251SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 20.678,13 | R$ 20.678,13 | R$ 20.678,13 |
| 24/04/2026 | 1512 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DACAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE NICACIO ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR(PRINCIPAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 84 DE 1 DE ABRIL DE 2026 CONFORMEPROCESSO JUDICIAL:08520083520238152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 10.322,99 | R$ 10.322,99 | R$ 10.322,99 |
| 24/04/2026 | 1513 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR,DA 1 VARA MISTA DE POMBAL, EM FAVOR DE SAMARAFABIOLA GONCALVES DE QUEIROGA FORMIGA(HONORARIOS DATIVOS) REFERENTE OFICIO PGE N. 79 DE 13 DE ABRIL DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08027158420258150301.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 8.535,45 | R$ 8.535,45 | R$ 8.535,45 |
| 24/04/2026 | 1514 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQWUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR DE NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTEOFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 105, DE 10/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08055982620178152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 6.793,03 | R$ 6.793,03 | R$ 6.793,03 |
| 24/04/2026 | 1515 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 1 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS, EMFAVOR DE DAMAZIO DOS SANTOS ALVES(PRINCIPAL) JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES(SUCUMBENCIAIS) REFERENTEOFICIO PGE N. 124 DE 09 DEABRIL DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08089537520258150251.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 14.356,23 | R$ 14.316,23 | R$ 14.316,23 |
| 24/04/2026 | 1516 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 1 JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DEPATOS, EM FAVOR JOSILDO ALVES PEREIRA(PRINCIPAL) LACERDA & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 157 DE09 DE ABRIL DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08087808520248150251.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 22.542,32 | R$ 22.542,32 | R$ 22.542,32 |
| 24/04/2026 | 1517 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQWUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE ADRIANO COSTA DE MORAIS (PRINCIPAL) E ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS),REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE 164, DE 10/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08366762820238152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 11.072,56 | R$ 11.072,56 | R$ 11.072,56 |
| 24/04/2026 | 1518 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQWUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 ESTADUALDE CUMPRIMENTO DE SENTENCA FAZENDARIO, EM FAVOR DE NEILSON XAVIER RAMOS (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE 163, DE10/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08029392920248150601SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 7.010,89 | R$ 7.010,89 | R$ 7.010,89 |
| 24/04/2026 | 1519 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQWUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DA 1 VARADE EXECUTIVOS FISCAIS, EMFAVOR DE FRANCISCO HILTON MACHADO (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO LVM/PP/PGE 157, DE 10/04/2026, CONFORME PROCESSOJUDICIAL 00007499220128150231SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 1.972,01 | R$ 1.972,01 | R$ 1.972,01 |
| 24/04/2026 | 1520 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQWUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL, EM FAVOR DE MARIA APARECIDA BELMONT SAGRATZKI (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 78, DE10/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08535789020228152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 342,20 | R$ 342,20 | R$ 342,20 |
| 24/04/2026 | 1521 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQWUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO (HONORARIOS DATIVOS), REFERENTE OFICIO JEFFCB/PP/PGE79, DE 10/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08559487120248152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 697,36 | R$ 697,36 | R$ 697,36 |
| 23/04/2026 | 450 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | FUND DESENV CRIANCA E ADOLESCENTE ALICE ALMEIDAJUDICIARIA | VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO COM CUMPRIMENTO DE SENTENCA E REQUISICAO DE PEQUENO VALOR(RPV) PROCESSO N.0802817-32.2021.8.15.0371(JOSE OSMAR GONCALVES).SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 6.072,00 | R$ 6.072,00 | R$ 6.072,00 |
| 23/04/2026 | 1472 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DE CAMPINA GRANDE, EM FAVOR DE FLAVIO ALEXANDRE ALMEIDA NERY (PRINCIPAL) E FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS),REFERENTE OFICIO ADF/PROPAJ/PGE 80, DE 13/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08087020220238150001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 18.323,72 | R$ 18.323,72 | R$ 18.323,72 |
| 23/04/2026 | 1473 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR DE ROGERIO MONTEIRO DA SILVA (PRINCIPAL) E FABIAO ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS (HONORARIOSSUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE 119, DE 07/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08242395720208152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 18.137,77 | R$ 18.137,77 | R$ 18.137,77 |
| 23/04/2026 | 1474 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DECAJAZEIRAS, EM FAVOR DE JOSE LEONARDO CARTAXO FEITOSA (HONORARIO DATIVO), REFERENTE OFICIO GMPB/PP/PGE 58, DE 09/04/2026, CONFORME PROCESSOJUDICIAL 08063751420258150131SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| 23/04/2026 | 1475 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR DE FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (PRINCIPAL) E ROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHO(HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE 152, DE 07/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08433214020218152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 2.765,45 | R$ 2.765,45 | R$ 2.765,45 |
| 23/04/2026 | 1478 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DA 2 VARADA COMARCA DE ITABAIANA, EMFAVOR DE GILSON PAULINO DA NOBREGA (PRINCIPAL) E JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE151, DE 07/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08033566020248150381SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 23.058,67 | R$ 23.058,67 | R$ 23.058,67 |
| 23/04/2026 | 1480 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA, EM FAVOR DEPRADO, BATISTA & CRIVANO ADVOGADOS(SUCUMBENCIAL) REFERENTE OFICIO PGE N. 149 DE30 DE MARCO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08016693420248150321.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 13.470,75 | R$ 13.470,75 | R$ 13.470,75 |
| 23/04/2026 | 1484 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DECAMPINA GRANDE, EM FAVOR DE UBIRAJARA VALERIANO PAULO DE OLIVEIRA(PRINCIPAL) ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO(SUCUMBENCIAIS) REFERENTEOFICIO PGE N. 81 DE 13 DE ABRIL DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:08346385820258150001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 21.839,06 | R$ 21.839,06 | R$ 21.839,06 |
| 22/04/2026 | 1441 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO EM FAVOR DA SOCIEDADEINDIVIDUAL DE ADVOGADO JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS),REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE 119, DE 07/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08096493620248152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 14.714,46 | R$ 14.714,46 | R$ 14.714,46 |
| 22/04/2026 | 1442 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL, EM FAVOR DE ZELIA GUIMARAES SARMENTO (PRINCIPAL)E DINORAH DE SA DOS ANJOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS),REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE 121, DE 07/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 086520232920198152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 18.669,90 | R$ 18.669,90 | R$ 18.669,90 |
| 22/04/2026 | 1443 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 ESTADUALDE CUMP. DE SENTECA FAZENDARIO, EM FAVOR DE AMILTON DA SILVA COSTA JUNIOR SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS),REFERENTE OFICIO JEFFCB/PROPAJ/PGE 87, DE 07/03/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08039457420218150731 DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL,EM FAVOR DESENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 22/04/2026 | 1444 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDAPUBLICA DA CAPITAL E DE CABEDELO, EM FAVOR DE MARIO GUSTAVO BARBOSA SILVEIRA (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO ADF/PROPAJ/PGE 62, DE07/04/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08354135820238152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 14.850,12 | R$ 14.850,12 | R$ 14.850,12 |