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Paraíba
Empenhos por órgão, função e favorecido, com os valores empenhado, liquidado e pago.
Última atualização: 17/11/2026 · Atualização diária
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1 · Empenhado
R$ 107,4 mi
O governo reservou o dinheiro para a despesa.
2 · Liquidado
R$ 98,5 mi
91,7% do empenhado. O produto ou serviço foi entregue e conferido.
3 · Pago
R$ 98,5 mi
91,7% do empenhado. O dinheiro saiu do caixa.
3.740 empenhos · 7.745 empresas e entidades receberam · R$ 27 empenhados por habitante
Cada bloco é uma área de governo; o tamanho é proporcional ao valor empenhado. Passe o mouse para ver quanto foi pago e clique numa área para ver, abaixo, com o que se gastou nela e quem recebeu.
3.740 empenhos · R$ 107.367.145,22 empenhados
| Data | Empenho | Favorecido | Órgão e função | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10/08/2026 | 3600 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO 2 NUCLEO DE JUSTICA 4.0, EM FAVOR DE JORGEMARCILIO TOLENTINO DE SOUSA(SUCUMBENCIAIS) REFERENTEOFICIO PGE N. 272 DE 27 DE JULHO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08136703320258150251.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 11.481,66 | R$ 11.481,66 | R$ 11.481,66 |
| 10/08/2026 | 3602 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 |
| Área | Empenhado |
|---|---|
| Encargos especiais | R$ 71,6 mi |
| Judiciaria | R$ 35,6 mi |
| Transporte | R$ 75,1 mil |
| Habitação | R$ 48,5 mil |
| Assistência social | R$ 3.202 |
| Administração | R$ 0 |
| Saúde | R$ 0 |
Por tipo de gasto (salários, serviços de empresas, material…). Clique num tipo para ver só ele.
EmpenhadoPago
Os órgãos com maior valor empenhado. Clique num órgão para ver só as despesas dele.
EmpenhadoPago
Quanto foi empenhado e quanto foi pago dos empenhos de cada mês. Clique num mês para ver só as despesas dele.
EmpenhadoPago
As oito empresas e entidades que mais receberam, pelo valor pago. Clique numa para ver o que foi pago a ela.
Do que já foi pago, quanto foi para empresas e entidades e quanto foi para quem não tem CNPJ.
Parte do que foi pago a empresas e entidades que ficou com os maiores credores, entre os 7.745 que receberam.
Ordenado por valor pago, do maior para o menor. Clique nos títulos das colunas para reordenar e num credor para ver o que foi pago a ele.
1–10 de 200
| PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA06.121.067/0001-60 | 3.040 | R$ 4.883.873.765,01 | R$ 4.701.756.347,10 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE08.778.250/0001-69 | 371 | R$ 2.049.572.366,57 | R$ 1.989.767.778,40 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES08.778.268/0001-60 | 124 | R$ 1.529.979.442,65 | R$ 1.510.308.047,58 |
| POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA08.907.776/0001-00 | 133 | R$ 1.078.636.524,08 | R$ 1.047.056.842,48 |
| FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -P38.111.778/0001-40 | 95 | R$ 639.577.551,88 | R$ 639.577.551,88 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA D08.730.095/0001-00 | 115 | R$ 541.959.279,94 | R$ 530.127.928,37 |
| INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL29.979.036/0162-25 | 2.318 | R$ 491.318.617,03 | R$ 436.697.365,33 |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA12.671.814/0001-37 | 69 | R$ 332.613.425,85 | R$ 327.613.425,85 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-08.761.132/0001-48 | 141 | R$ 283.276.616,41 | R$ 274.157.053,23 |
| BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0011-63 | 965 | R$ 248.113.618,57 | R$ 248.102.753,40 |
| IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE FABRICIO PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE AVOCACIA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO ADF/PP/PGE 224, DE29/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08554034520178152001SENTENÇAS JUDICIAIS |
| R$ 9.619,75 |
| R$ 9.619,75 |
| R$ 9.619,75 |
| 10/08/2026 | 3604 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZZPUBLICA DA REGIAO METROPOLITANA DA CAPITAL, EM FAVOR DE FABRICIO PIRES SOC. INDIVID DE ADVOCACIA (HONORARIOS SUCUMBENCIASI),REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE 563, DE 28/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIALSENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 3.378,56 | R$ 3.378,56 | R$ 3.378,56 |
| 10/08/2026 | 3605 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZ.PUBLICA DA CAPITAL, EM FAVOR DE LUIZ PORTUGAL FERNANDES FILHO (PRINCIPAL) E SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (HONORARIOSSUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO ADF/PP/PGE 223, DE 29/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08277055420238152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 14.636,51 | R$ 14.636,51 | R$ 14.636,51 |
| 10/08/2026 | 3606 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE ALBERTO BARBOSA BENTO (PRINCIPAL) E NEVES E FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS\0, REFERENTEOFICIO PMSM/PP/PGE 561, DE 28/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08374088720158152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 18.651,58 | R$ 18.651,58 | R$ 18.651,58 |
| 10/08/2026 | 3607 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE FABIAO ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO ADF/PP/PGE 222, DE 29/07/2026, CONFORMEPROCESSO JUDICIAL 00091792420138152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 10.192,92 | R$ 10.192,92 | R$ 10.192,92 |
| 10/08/2026 | 3608 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE ADJAILTON DOS SANTOS AMARANTE (PRINCIPAL) E NEVES E FERNANDES SOC. DE ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTEOFICIO PMSM/PP/PGE 560, DE 28/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08378204220208152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 13.877,44 | R$ 13.877,44 | R$ 13.877,44 |
| 10/08/2026 | 3609 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZ.PUBLICA DA REGIAO METROPOLITANA DA CAPITAL, EM FAVOR DE ISABELLE CHRISTINE BARRETO DE LIMA (PRINCIPAL0 , REFERENTE OFICIO JTCR/PP/PGE427, DE 28/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08555764120248152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 13.900,09 | R$ 13.900,09 | R$ 13.900,09 |
| 10/08/2026 | 3610 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE 286, DE 28/07/2026, CONFORME PRPOCESSOJUDICIAL 08342008520218152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 2.314,00 | R$ 2.314,00 | R$ 2.314,00 |
| 10/08/2026 | 3611 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES E OUTROS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE 558, DE 28/07/2026, CONFORMEPROCESSO JUDICIAL 08094291420198152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 3.765,42 | R$ 3.765,42 | R$ 3.765,42 |
| 10/08/2026 | 3612 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE LUIS HUMBERTO OLIVEIRA DA SIVA (PRINCIPAL) EPOLIANA SONALE FARIAS SANTOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE285, DE 27/07/2026, CONFORE PROCESSO JUDICIAL 08071251320178152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 19.137,96 | R$ 19.137,96 | R$ 19.137,96 |
| 10/08/2026 | 3613 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZ.PUBLICA DA REGIAO METROPOLITANA DA CAPITAL, EM FAVOR DE KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA (HONORARIOS DATIVOS),REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE284, DE 27/07/2026, C9NFORME PROCESSO JUDICIAL 08346757020238152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 5.951,61 | R$ 5.951,61 | R$ 5.951,61 |
| 10/08/2026 | 3614 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZ.PUBLICA DA REGIAO METROPOLIYTANA DA CAPITAL, EM FAVOR DE ANA ALINE MOURA DANTAS (HONORARIOS DATIVO), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGE283, DE 27/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08721058520258152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 10/08/2026 | 3615 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE NEVES E FERNANDES SOC. DE ADVGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFEREBTE OFICIO CFAL/PP/PGE 282, DE 27/07/2026, CONFORME PROCESSOJUDICIAL 08355923620168152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 10/08/2026 | 3616 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE FABIAI ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAISI), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE 550, DE 27/07/2026, CONFORMEPROCESSO JUDICIAL 01185375520128152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 1.911,77 | R$ 1.911,77 | R$ 1.911,77 |
| 10/08/2026 | 3617 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE PARIS CHAVES TEIXEIRA SOC. INDIVID DE ADVOCACIA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE4 545, DE27/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08699649320258152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 5.676,49 | R$ 5.676,49 | R$ 5.676,49 |
| 10/08/2026 | 3618 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE GERSON DANTAS SOARES SOC. INDIVD. DE ADVOCACIA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE 549, DE27/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 085345767201898152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 723,25 | R$ 723,25 | R$ 723,25 |
| 10/08/2026 | 3619 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE JONNYERT LIMA SOCF. INDIV. DE ADVOCACIA (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO ADF/PP/PGE 217, DE 27/07/2026, CONFORMEPROCESSO JUDICIAL 08004258420188152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 10/08/2026 | 3620 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE NEVES E FERNANDES SOC, DE ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO LVM/PP/PGE 348, DE 22/07/2026, CONFORME PROCESSOJUDICIAL 08677617120198152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 10.515,16 | R$ 10.515,16 | R$ 10.515,16 |
| 10/08/2026 | 3621 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA C/ PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - RPV, DO NUCLEODE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTO,EM FAVOR DE WAGNER FRANKLIN PAZ (PRINCIPAL) E NEVES E FERNANDES SOC DE ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS), REFERENTE OFICIO ADF/PP/PGE203, DE 22/07/2026, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 08118281620198152001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 14.662,96 | R$ 14.662,96 | R$ 14.662,96 |
| 10/08/2026 | 3623 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZENCARGOS ESPECIAIS | IMPORTANCIA EMPENHADA, DESTINADA A PAGAMENTO AO BANCOBRB, REFERENTE A IMPLEMENTACAODAS ROTINAS RELACIONADAS AO CUMPRIMENTO DISPOSTO NA E.C.99/2017, COM INTERVENIENCIA DOTJPB, CONFORME CONTRATO 008/2025, COMPETENCIA JULHO/2026.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 467.761,82 | R$ 467.761,82 | R$ 467.761,82 |
| 07/08/2026 | 3568 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DE DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL EM FAVOR ALBERTO SIMIAO DA SILVA (PRINCIPAL), REFERENTE OFICIO PMSM/PP/PGE N. 573/2026. EM 30 DE JULHO DE2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL N 0832092- 15.2023.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 9.059,62 | R$ 9.059,62 | R$ 9.059,62 |
| 07/08/2026 | 3569 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DE DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DE CUMPRIMENTODE SENTENCA FAZENDARIO DA CAPITAL EM FAVOR DE FABIAO ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS, (HONORARIOS SUCUMBENCUAIS), REFERENTE OFICIO CFAL/PP/PGEN. 295/2026. EM 30 DE JULHO DE2026. CONFORME PROCESSO JUDICIAL N 0858702- 64.2016.8.15.2001SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 | R$ 16.210,00 |
| 07/08/2026 | 3570 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0, EM FAVOR DEJOSELIO AUGUSTO DOS SANTOS(PRINCIPAL) JULIO CESAR DA SILVA BATISTA(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO 192 DE 21 DEJULHO DE 2026 CONFORME PROCESSO JUDICIAL:00214780420118152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 15.514,58 | R$ 15.514,58 | R$ 15.514,58 |
| 07/08/2026 | 3571 | BRB BANCO DE BRASILIA S A00000208000100 | ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SEFAZJUDICIARIA | IMPORTANCIA EMPENHADA DESTINADA ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0, EM FAVOR DEROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHO(SUCUMBENCIAIS) REFERENTE OFICIO PGE N. 190 DE21 DE JULHO DE 2026 CONFORME PROCESSOJUDICIAL:08392517720218152001.SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 282,46 | R$ 282,46 | R$ 282,46 |